http://dx.doi.org/10.14718/revfinanzpolitecon.2018.10.1.1
Editorial
Abel Aníbal del Río Cortina*
* Doutorando em Gerência de Projetos pela Universidad EAN (Colômbia); mestre em Desenvolvimento Empresarial pela Universidad del Magdalena (Colômbia); administrador de empresas pela Universidad de Cartagena (Colômbia).
E-mail: aadelrio@ucatolica.edu.co
Por ocasião do seu décimo aniversário, a revista Finanzas y Política Económica convocou a publicação de trabalhos com ênfase em política econômica, a partir dos quais se ressalta a importância da análise de diferentes fatores que visam à geração de políticas públicas e à busca de melhores condições de desenvolvimento, de acordo com o proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2014).
No contexto mundial, a análise de políticas públicas ganha maior importância a meados dos oitenta, quando os organismos internacionais promovem esses processos nos países tomadores de empréstimos. Os processos em questão evoluem com a aplicação de parâmetros derivados do Consenso de Washington (Williamson, 2004), como síntese dos ideais dispostos para o desenvolvimento das nações menos favorecidas.
Esses parâmetros são delimitados na denominada "contrarrevolução neoclássica", com foco principal nas proposições do Centro de Desenvolvimento da OCDE, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Asiático de Desenvolvimento, do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica e do Banco Mundial (Mora, 2006). Nos sessenta e setenta, encontram-se vários antecedentes de trabalhos teóricos e empíricos: destacam-se autores como Corden (1974), Bhagwati (1978) e Krueger (1978), que criticavam as políticas do modelo de substituição de importações proposto principalmente pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal) (Palma, 1978), bem como a crítica de Johnson (1965) à economia keynesiana nos anos sessenta.
A princípio, essa "contrarrevolução" baseia-se em dois pilares: a liberalização externa, que implica a participação plena no comércio internacional, e a liberalização interna, com o posicionamento de que o Estado somente deve intervir para corrigir imperfeições (Mora, 2006). De forma geral, o Consenso de Washington determinou o caminho para o estabelecimento de condições para a ajuda internacional sobperspectivas neoclássicas da economia que introduziram modificações orientadas ao livre mercado nos países receptores de empréstimos mediante restrições e exigências dos organismos financeiros internacionais.
Um forte questionamento sobre essas políticas surge a partir dos noventa, e um dos mais relevantes é o promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), condensado nos Relatórios do Desenvolvimento Humano. Sen (1998) surge como um dos gestores das bases desses documentos, apoiado no conceito de desenvolvimento como liberdade. Ainda, Sen (2000) enumera uma série de restrições à liberdade que influenciam diretamente no desenvolvimento das pessoas.
Destacam-se alguns elementos que impedem o crescimento pessoal, dentro de limitações no acesso a diferentes recursos por parte dos sistemas de dominação. A fome, a destruição, a insalubridade, a falta de liberdade política e a desigualdade social são elementos que influenciam no desempenho econômico ao limitarem as ações dos indivíduos.
Por outro lado, Williamson (1989) argumenta que o estabelecimento de políticas, como o controle do déficit fiscal, o redirecionamento do gasto fiscal, a ampliação da base tributária, a liberação das taxas de juros ao mercado, a unificação e concorrência dos tipos de câmbio, a liberação do comércio, o apoio ao investimento estrangeiro, a privatização, a desregulamentação da criação de novas empresas e a normatividade de direitos de propriedade gerariam uma convergência universal, tendo em vista a prova de superioridade, quanto à atuação econômica dos países que tinham implantado essas políticas.
Em contrapartida, a abordagem de desenvolvimento como liberdade de Sen (2000) implica compreensão do desenvolvimento a partir dos fundamentos a partir dos quais são configuradas as estratégias de ajuda financeira. Tudo isso coloca o processo numa conotação diferente e, em consequência, traz perguntas relevantes sob as perspectivas dos parâmetros utilizados e das características das políticas recomendadas. Assim, aborda-se a problemática do desenvolvimento econômico sob propostas diferentes das do Consenso de Washington.
Portanto, a presente edição da Revista está delimitada na política econômica; para isso, aborda três tipos de análise: uma aproximação dos cenários internacionais, uma aproximação dos cenários nacionais e uma da perspectiva regional.
Em termos de cenários internacionais, apresenta-se uma análise do fator de sustentabilidade na regulamentação da pensão inicial segundo a evolução da expectativa de vida. Mais além do caso espanhol, a discussão foca-se em refletir sobre as dúvidas quanto à viabilidade dos sistemas públicos previdenciários e das reformas abordadas, especialmente em países da União Europeia. O segundo artigo apresenta uma aproximação ao debate de possíveis consequências da entrada em vigor do Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica para os países da Aliança do Pacífico; para tanto, aplica modelos gravitacionais como forma de avaliar empiricamente os determinantes dos fluxos comerciais desses países e oferece também uma análise dos possíveis efeitos da saída dos Estados Unidos do Acordo. O terceiro artigo centraliza-se na relação entre o contexto institucional de P+D e o fortalecimento empresarial nas PME manufatureiras mexicanas, identificando variáveis de P+D que promovem o crescimento.
Quanto ao cenário colombiano, apresenta-se uma análise de determinantes socioeconômicos do trabalho infantil e da frequência escolar no país. Em seguida, temos um artigo que trata do risco-país para a Colômbia, mostrando um panorama alentador. A seguinte contribuição foca-se no choque de política no contexto de empresas do setor industrial colombiano, enquanto outro aborda a estratégia de meta de inflação adotada na Colômbia, com resultados que demonstram uma mudança estrutural. Finalmente, no que se refere à perspectiva regional, apresenta-se uma análise dos níveis de eficiência atingidos pelos municípios do estado de Meta (Colômbia).
No presente número da revista Finanzas y Política Económica, evidencia-se uma aproximação à análise econômica como ponto de partida para a elaboração, aplicação e análise de políticas públicas, com as consequências que esses processos trazem no momento de gerar as condições propícias para o desenvolvimento sustentável, considerado como um processo integral.
Nesse sentido, a abordagem de desenvolvimento como liberdade é produto da soma de documentos relacionados com o crescimento e o desenvolvimento econômico, vistos sob a perspectiva do desenvolvimento humano; essa abordagem evolui lentamente a partir dos oitenta. No transcurso dessa mobilidade de pensamento, considera-se relevante o papel das políticas de ajuste como medida para enfrentar os desiquilíbrios das economias; contudo, o processo de ajuste exige intervenção econômica, na medida em que se recomenda que os principais desiquilíbrios macroeconômicos sejam abordados a partir de níveis apropriados de produção, investimento e defesa da liberdade humana, no contexto da preservação de recursos para as futuras gerações e para o desenvolvimento sustentável, como bem expressa o Instituto para a Liberdade Econômica e a Oportunidade (Miller e Kim, 2016).
No plano político, essa consideração é fundamental, tendo em vista que permite uma aceitação mais rápida desse tipo de reconhecimento por parte dos organismos financeiros internacionais. Os objetivos vão sendo delineados de forma mais clara e começa a diluir-se a noção de separação entre ajuste e crescimento que se tinha no processo de desenvolvimento.
REFERÊNCIAS
1. Bhagwati, J. (1978). Anatomy and consequences of exchange control regimes. Cambridge: Ballinger.
2. Corden, W. (1974). Trade policy and economic welfare. Oxford: Clarendon Press.
3. Johnson, H. G. (1965). Optimal trade intervention in the presence of domestic distortions. Em R. E. Caves, H. G. Johnson e P B. Kenen (Eds.), Trade, growth and the balance of payments: Essays in honor of Gottfried Haberler (pp. 117-151). Chicago: Rand McNally.
4. Krueger, A. (1978). Liberalization attempts and consequences. Cambridge: Ballinger.
5. Miller, T e Kim, A. B. (2016). 2016 index of economic freedom, promoting economic opportunity and prosperity. Washington: The Heritage Foundation and Dow Jones & Company.
6. Mora, O. (2006). Las teorías del desarrollo económico: algunos postulados y enseñanzas. Revista Apuntes del CENES, 26(42), 49-74.
7. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (2014). Better policies for development 2014, policy coherence and illicit financial flows. Recuperado de http://www.oecd.org/pcd/Better-Policies-for-Development-2014.pdf
8. Palma, G. (1978). Dependency: A formal theory of underdevelopment or a methodology for the analysis of concrete situations of underdevelopment. World Development, 6(7), 881-924.
9. Sen, A. (1998). Teorías del desarrollo a principios del siglo XXI. Cuadernos de Economía, 17(29), 73-100. Sen, A. (2000). Desarrollo como libertad. Madri: Planeta.
10. Williamson, J. (2004). The strange history of the Washington Consensus. Journal of Post Keynesian Economics, 27(2), 195-206.